Termos de uso

O presente Termos de Uso constitui o acordo integral entre o, BENEFICIÁRIO, e a BlissCare®, pessoa jurídica de direito privado, inscrita perante o CNPJ sob o n° 14.639.386/0001-¬37, com sede administrativa na Rua Desembargador Motta, n° 2219, unidade 302a, Batel, Curitiba/PR.

1. ACEITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

1.1. Ao contratar, utilizar ou se cadastrar o BENEFICIÁRIO expressa automaticamente seu inequívoco e completo conhecimento e aceitação dos Termos de Uso, para todos os efeitos legais.

1.2. Caso o CONTRATANTE adquira os serviços da BlissCare® em nome de outra pessoa física ou jurídica, o CONTRATANTE atesta que está autorizado a aceitar este Termo de Uso em nome de tal pessoa física ou jurídica BENEFICIÁRIO.

2. A BLISSCARE®

2.1. A BlissCare® é uma empresa prestadora de serviços de Atenção Farmacêutica Domiciliar, Organização de Medicamentos em Blissters Personalizados e Gestão Proativa de Medicamentos, os produtos/serviços serão entregues organizados em blissters* personalizados e identificados, para auxiliar o BENEFICIÁRIO a manter o controle do seu tratamento, de maneira segura e organizada, minimizando as chances de erros e potencializando a efetividade dos tratamentos.

2.2. A BlissCare® não se responsabiliza por prescrições de médicos e/ou farmacêuticos regularmente credenciados** nos órgãos competentes, Conselho Regional de Medicina-CRM e Conselho Regional de Farmácia-CRF respectivamente, de confiança do BENEFICIÁRIO, sob sua exclusiva responsabilidade.

2.3. A BlissCare® não tem interesse em influenciar nas escolhas do BENEFICIÁRIO, as decisões e as responsabilidades são compartilhadas com o BENEFICIÁRIO e a equipe de saúde. o BENEFICIÁRIO será atendido, em domicílio ou em farmácia credenciada pela BlissCare®, por um farmacêutico especialista em Atenção Farmacêutica, com objetivo de promover o uso racional de medicamentos e assim garantir a máxima efetividade e segurança no tratamento.

2.4. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: Contrato Particular de Prestação de Serviços BlissCare®, a Política de Privacidade e este Termo de Uso.

3 ALTERAÇõES DO TERMO DE SERVIÇO

A BlissCare® pode eventualmente, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, sendo que a referida alteração constará com ressalva no item alterado, constando a informação alterada, sua nova redação e a data da alteração.

4. CONSULTAS E TRATAMENTOS

4.1. Todos os procedimentos e serviços serão prestados pelos profissionais habilitados e competentes, inscritos em seu conselho profissional responsável.

4.2. O BENEFICIÁRIO deverá respeitar às orientações do médico e/ou farmacêutico responsáveis, sendo seu dever exclusivo a ingestão, manipulação, controle dos medicamentos de forma correta, após a entrega do Blisster Personalizado.

4.3. O BENEFICIÁRIO deverá informar a BlissCare® a eventual alteração do tratamento com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do próximo ciclo, sob pena do BENEFICIÁRIO arcar com perda dos medicamentos, o ônus será de responsabilidade exclusiva deste.

4.4. A BlissCare® não será responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento, pelo BENEFICIÁRIO, das obrigações relacionadas aos serviços prestados ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desses descumprimentos.

4.5. Os Profissionais de Saúde contratados pelo BENEFICIÁRIO e o próprio BENEFICIÁRIO são responsáveis pelas informações e receituários entregues a BlissCare®, bem como a atualização da mudanças no tratamento no prazo mencionado no item “4.3”. A BlissCare® não se responsabilizará pela quantidade, qualidade ou eficácia dos referidos medicamentos, ficando estas sob exclusiva responsabilidade do BENEFICIÁRIO.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A BlissCare® não se responsabiliza por quaisquer aspectos da relação estabelecida entre o BENEFICIÁRIO e os Profissionais de Saúde por ele contratado. É de inteira responsabilidade dos Profissionais de Saúde a prestação dos serviços relacionados à medicação receitada ao BENEFICIÁRIO, assim como as complicações e/ou dificuldades em tratamentos, procedimentos, técnicas e/ou prescrições e outros, empregados no BENEFICIÁRIO durante e após o seu tratamento, competindo à BlissCare® apenas prestar os serviços descritos no item “2.1” deste instrumento e e clausula I no Contrato Individual BlissCare®.

5.2. Tendo por finalidade auxiliar o BENEFICIÁRIO a manter o controle do seu tratamento, de maneira segura e organizada, minimizando as chances de erros e potencializando a efetividade dos tratamentos, em síntese os serviços prestados pela BlissCare® consistem:
a) Atenção Farmacêutica BlissCare, o paciente será atendido, em domicílio ou em farmácia credenciada pela BlissCare®, por um farmacêutico especialista em Atenção Farmacêutica, com objetivo de promover seu uso racional de medicamentos e assim garantir a máxima efetividade e segurança nos tratamentos. A “Atenção Farmacêutica BlissCare" é uma prática clínica centrada no paciente, na qual as decisões e as responsabilidades são compartilhadas com o paciente e a equipe de saúde. Como resultado o paciente receberá a Declaração de Serviços Farmacêuticos BlissCare, que consiste na identificação completa do paciente; do farmacêutico; e do prescritor, quando houver; informações relativas aos medicamentos administrados; indicação de medicamento isento de prescrição e a respectiva posologia, quando houver; valores dos parâmetros fisiológicos bioquímicos, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais; orientações farmacêuticas e plano de intervenção, quando houver.
b) Blisster Personalizado, dentro de ambiente seguro e método clínico responsável, será feita a distribuição e organização dos medicamentos, por profissionais altamente qualificados, em Blissters Personalizados e descartáveis de acordo com a “Atenção Farmacêutica BlissCare” anteriormente realizada. O serviço oferece rastreabilidade total, inclusive por imagem, selagem hermética, embalagens primária e secundárias identificadas, preparados em ciclos de 28 dias.
c) Gestão Proativa de Medicamentos, consiste em cuidar de todo planejamento dos Blissters Personalizados, indicando, em tempo hábil, as quantidades e data de entrega dos medicamentos; realizando e controlando a guarda dos medicamentos excedentes no estoque pessoal de cada paciente; e informando eventos importantes para seu tratamento.

5.3. A BlissCare® não é responsável pela utilização indevida do nome do Usuário e suas senhas.

5.4. A BlissCare® não é responsável pelo pagamento de consultas, exames ou tratamentos que venham a ser sugeridos pelos Profissionais de Saúde.

6. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Qualquer informação recebida, recolhida, armazenada ou outorgada à BlissCare® pelo BENEFICIÁRIO não será divulgada, muito menos vendida a terceiros, seja para fins comerciais e/ou não comerciais.

6.2. O BENEFICIÁRIO autoriza a BlissCare® a utilizar cookies na consecução de suas atividades, consentindo com o tratamento dispensado às informações especificadas neste documento. Assim, resta claro ao BENEFICIÁRIO que os cookies poderão ser usados no intento de auxiliar ao máximo a navegação do BENEFICIÁRIO no Site (http://www.blisscare.com.br/), sem que as tais informações proporcionem referências hábeis a deduzir seus dados pessoais, nem dados do disco rígido de seu computador. Não obstante, o BENEFICIÁRIO poderá configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo Site, sem que isto prejudique seu acesso ao conteúdo do mesmo.

6.3. É defeso ao BENEFICIÁRIO a utilização de ferramentas, aplicativos, dados, imagens, gráficos ou demais elementos integrantes do conteúdo do Site pertencente à BlissCare®, para fins comerciais e/ou não comerciais, sob pena de violação às regras de direito autoral e de propriedade industrial, previstas, respectivamente, nas Leis no 9.610/98 e 9.279/96.

6.4. A BlissCare® poderá utilizar os dados do BENEFICIÁRIO para comunicados, companhas e estudos de bases estatísticas.

7. DISPOSIÇõES GERAIS

7.1. O BENEFICIÁRIO responde por todos os danos que causar à BlissCare® em função do uso ilícito da plataforma oferecida.

7.2. A BlissCare® poderá a qualquer momento atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos dos serviços prestados sem aviso prévio. A BlissCare® se reserva no direito de alterar as cláusulas e disposições deste Termos de Uso a qualquer tempo, com notificação prévia de 30 dias, via site www.blisscare.com.br e/ou e-mail cadastrado, ao BENEFICIÁRIO cadastrado.

7.3. As disposições previstas neste Termos de Uso são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas.

7.4. Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face da violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos neste Termos de Uso deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando renúncia, novação ou alteração contratual.

7.5. Este Termos de Uso é vinculante entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários.

7.6. O presente Termos de Uso deverá ser interpretado e regido de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

7.7. Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do Termos de Uso, as partes elegem o foro da comarca da cidade de Curitiba renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba 01 de maio de 2016.

BlissCare®

* A palavra blister vem do inglês e significa bolha, blister é o nome da embalagem no formato de cartela, composta por um papel cartão ou filme plástico que serve de base para a fixação do produto dentro de uma bolha plástica (o blister) normalmente com o formato dos contornos do produto.
** Importante salientar que a BlissCare® está isenta de qualquer responsabilidade pelos medicamentos indicados pelo médico do BENEFICIÁRIO, cabendo a BlissCare® apenas a distribuição e organização dos medicamentos indicados pelo BENEFICIÁRIO através de seu médico e/ou farmacêutico de confiança.